-
Data de assinatura:
22 de Maio de 1934 -
Ementa:
CRIA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS TRABALHADORES EM TRAPICHES E ARMAZENS DE CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1934 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
- LEI 380 - 16/01/1937: ALTERA O DECRETO
- REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---