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Data de assinatura:
30 de Maio de 1934 -
Ementa:
SIMPLIFICA O PRECESSO PARA HABIT. AS PENSOES DE MEIO SOLDO E MONTEPIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1934 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/07/19343, P. 13479 E D.O.U. DE 09/07/1934, P 13.689 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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