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Data de assinatura:
01 de Junho de 1934 -
Ementa:
ESTABELECE NOVAS BASES E PERCENTAGENS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE ARMAZENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEL 5369 - 01/04/1943: SUSPENDE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
REVOGADO PELA LEI 8630 - 25/02/1993.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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