-
Data de assinatura:
05 de Junho de 1934 -
Ementa:
MANDA EXECUTAR A NOVA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 1934 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
DEL 1028 - 04/01/1939: ALTERA
DEL 9800 - 09/09/1946: RENDA COMPLEMENTAR
LEI 1342 - 01/02/1951: REGULAMENTA ART. 2.
LEI 1827 - 23/03/1953: ALTERA.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---