Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.439 de 23 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

23 de Dezembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 24/12/1997, P. 30961

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 7.995, DE 02/05/2013

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, EMPENHO, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, HIPOTESE, VALOR, DISPENSA, LICITAÇÃO, AMBITO, EXECUTIVO

Classificação de direito:

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Observação:

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