Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 244 de 28 de outubro de 1991
Data de assinatura:
28 de Outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES SOB CONTROLE INDIRETO DA UNIÃO, DE QU E TRATA A
LEI 8.029
, DE 12/04/1990.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Outubro de 1991
Fonte:
D.O. 29/10/1991
Link:
Texto integral
Referenda:
MEFP. SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---