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Data de assinatura:
19 de Junho de 1934 -
Ementa:
DA NOVO REGULAMENTO AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
LEI 373 - 06/01/1937: ALTERA ART. 80 (CASA DE PENHOR)
DEL 4239 - 09/04/1942: ALTERA ART. 57.
DEL 5415 - 16/04/1943: ALTERA ART. 13.
DEL 8455 - 26/12/1945: RESTABELECE REGIME DE ORGANIZACAO
LEI 2896 - 05/10/1956: ALTERA ART. 5º
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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