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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS ENTRE O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO E O MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 31/12/1997, P. 31758 -
Link:
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Referenda:
MF. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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