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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1997 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO N.º 2.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 1997, DO ART. 11 DO DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 31/12/1997, P. 31763 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, INTERNAMENTO, HOSPITAL, AMBITO, (SUS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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