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• Data de assinatura:

  04 de Março de 1938

• Ementa:

  EXTINGUE CARGO EXCEDENTE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Março de 1938

• Fonte:

  D.O.U de 17/03/1938, pág. nº 4985

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Guerra (MG)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA.

• Classificação de direito:

  MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL.

• Observação:

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