-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1934 -
Ementa:
ESTABELECE REGRAS E PROVIDENCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DE ECONO MIA COLETIVA, TAMBEM CHAMADA "CAIXAS CONSTRUTORAS", CRIANDO FISCALIZACAO ESPEC IAL PARA AS MESMAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1934 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---