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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 07/01/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 28/01/1998, P. : RETIFICADO PARA REPUBLICAR OS ANEXOS I E IV, POR TEREM SAIDO COM INCORREÇÕES.
DEC 2.580, 06/05/1998: ALTERA OS ANEXOS
DEC 2.620, 08/06/1998: ALTERA O ANEXO III (REVOGADO)
DEC 2.634, 24/06/1998: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V E OS ARTS. 5 E 14 (REVOGADO)
DEC 2.773, 08/09/1998: ALTERA ARTS. 3, 5, 7, 12 E 19 E OS ANEXOS, E REVOGA O ART. 14
DEC 2.858, 07/12/1998: ALTERA OS ARTS. 3, 5, 7 E 16 E REVOGA OS ARTS. 8 E 10
DEC 2.903, 28/12/1998: ALTERA ARTS. 3 E 7 E OS ANEXOS I, II, III, IV E V
DEC 3.331, 07/01/2000: REVOGA O ART. 20
REVOGADO A PARTIR DE 06/12/2019 PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO, EXERCICIO FINANCEIRO -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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