Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.455 de 14 de janeiro de 1998

Data de assinatura:

14 de Janeiro de 1998

Ementa:

IMPLANTA A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, APROVA SUA ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Janeiro de 1998

Fonte:

D.O. DE 15/01/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DE ESTADO - MARE.

Alteração:

DEC 2.496, DE 10/02/1998: ALTERA ANEXO II, "A" E "B"

DEC 3.388, DE 21/03/2000: ALTERA ART. 32 DO ANEXO I.

DEC 3.968, DE 15/10/2001: ACRESCE PAR. 3º. AO ART. 6º DO ANEXO I.

Correlação:

LEI 9.472, DE 16/07/1997: CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.

LEI 9.478, DE 06/08/1997: CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP.

LEI 9.637, DE 15/05/1998: LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

PRI Nº 4 - D.O. DE 01/04/1999, P. 42: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

PRT/ANP 160, DE 02/08/2004 - D.O.U. DE 03/08/2004, P. 78: REGIMENTO INTERNO DA ANP.

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (ANP), VINCULAÇÃO, (MME). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MME), (MARE), DESTINAÇÃO, (ANP).

Classificação de direito:

DIREIT ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS; ECONÔMICAS

Observação:

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