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• Data de assinatura:

  19 de Fevereiro de 1948

• Ementa:

  SUPRIME CARGO EXTINTO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Fevereiro de 1948

• Fonte:

  D.O.U de 21/02/1948, pág. nº 2350

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MOTORISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTÉRIO DA MARINHA (MM) .

• Classificação de direito:

  MINISTÉRIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .

• Observação:

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