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Data de assinatura:
08 de Julho de 1934 -
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS BANCARIOS. - (O CHEFE DO GOVERNO PROVISORIO USANDO DAS ATRIBUICOES QUE LHE CONFERE O ARTI GO 1. DO DECRETO N. 19398, DE 11/11/1930). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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