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Data de assinatura:
10 de Julho de 1934 -
Ementa:
DECRETA O CODIGO DE MINAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1934 -
Fonte:
RET. D.O. 19/07/1934 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. -
Alteração:
DEC. 24673 - 11/07/1934: CRIA TAXAS.
LEI 94 - 10/09/1935: PRORROGA PRAZO DO ART. 10.
DEC 585 - 14/01/1936: REVOGA PAR. UNICO DO ART. 93.
DEL 66 - 14/12/1937: MANTEM EM VIGOR.
DEL 366 - 11/04/1938: INCORPORA AO CODIGO DE MINAS O TITULO VIII -
CAPITULO UNICO - DAS JAZIDAS DE PETROLEO E
GASES NATURAIS.
DEL 1376 - 27/06/1939: REVOGA ART. 56.
DEL 3553 - 25/08/1941: ALTERA ART. 76;
REVOGADO PELO DEL 1985, DE 29/01/1940.
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 15/02/1991.
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Correlação:
DEL 5201 - 18/01/1943: SUSPENDE LAVRA DAS MINAS
DEL 5555 - 08/06/1943: EQUIPARA EMPRESAS DE MINERACAO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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