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Data de assinatura:
10 de Julho de 1934 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O FOMENTO DA PRODUCAO DO PURO SANGUE DE CARREIRA NO PAIS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. (DECRETO DO GOVERNO PROVISORIO - FORCA DE LEI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1934 -
Fonte:
RET. 17/07; 20/07/1934 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 4096 - 18/07/1962
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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