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Data de assinatura:
10 de Julho de 1934 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 22239, DE 19/12/1932, QUE ESTABELECE BASES, NORMAS E PRINCIPIOS PARA A COOPERACAO PROFISSIONAL E PARA A COOPERACAO SOCIAL; FACULTA AUXILIOS DIRETOS E INDIRETOS AS COOPERATIVAS; E INSTITUI O PATRIMONIO DOS CONSORCIOS PROFISSIONAIS COOPERATIVOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1934 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 581, DE 01/08/1938.
REVOGADO PELO DEC. 99999, DE 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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