-
Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 22/01/1998, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/MF/MDIC 670, DE 03/10/2000 - D.O. DE 04/10/2000, P. 3: FIXA PERCENTUAL DE CEM POR CENTO PARA PAGAMENTO DO PREÇO DA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES.
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, (BANESPA), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
---