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• Data de assinatura:

  12 de Julho de 1934

• Ementa:

  REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE QUÍMICO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Julho de 1934

• Fonte:

  COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL DE 1934. V.4, P. 836

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• Alteração:

  LEI 90 - 27/08/1935: REGISTRO DE QUÍMICOS.
  
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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