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• Data de assinatura:

  12 de Julho de 1934

• Ementa:

  DISPOE SOBRE OS SINDICATOS PROFISSIONAIS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Julho de 1934

• Fonte:

  COLECAO DAS LEIS DO BRASIL

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DPL 8 E 9 - 25/01/1935: DILATAM O PRAZO A QUE SE REFERE O ART 40 E 38.
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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