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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.337, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 23/01/1998, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), DESTINAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (MARE) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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