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Data de assinatura:
14 de Julho de 1934 -
Ementa:
CRIA UMA TAXA DE TREZENTOS REIS ($300) POR PORCAO DE SESSENTA (60) KILOS DE ACUCAR PRODUZIDO EM ENGENHOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
- DEL 1546 - 29/08/1939: PRORROGA O REGIME DO ART. 4.
- REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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