-
Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 03/02/1998, pág. nº 6 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
DEC. 2.283, DE 24/07/1997: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN E A DESATIVAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME. ART. 1 FICA EXTINTO O INAN E DESATIVADA A CEME CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI 5.829, DE 30/11/1972, E PELO DECRETO 68.806, DE 25/06/1971.
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, ENCERRAMENTO, TRABALHO, INVENTARIO, EXTINÇÃO, (INAN), (MS) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS -
Observação:
---