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Decreto nº 2.490 de 04 de fevereiro de 1998
Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1998
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI Nº 9.601
, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1998
Fonte:
D.O.U de 05/02/1998, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.854
, DE 10/11/2021.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, EMPREGADO, OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, CORRELAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO; CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Observação:
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