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Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MINIMOS BÁSICOS PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO E PARA OS PRODUTOS REGIONAIS 1997/98. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/02/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, ANO, ANO BASE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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