Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.494 de 10 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

10 de Fevereiro de 1998

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O.U. DE 11/02/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 2.561, DE 27/04/1998: ALTERA ARTS. 11 E 12 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.622, DE 19/12/2005

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CORRELAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA. CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA. CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, PROGRAMA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MATRÍCULA, CERTIFICADO, DIPLOMA, ENSINO, DISTÃNCIA, (MEC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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