Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.497 de 12 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

12 de Fevereiro de 1998

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DO DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O.U. DE 13/02/1998, P. 28

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.026, DE 30/03/2004

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, RELAÇÃO, UNIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO, FUNDOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA, (MF), (DPF), (MRE), MILITAR

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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