Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.498 de 13 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

13 de Fevereiro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO - GATT 1994.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O.U DE 16/02/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 4.543, DE 26/12/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, (GATT), CORRELAÇÃO, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VALOR ADUANEIRO, VALOR VENAL, PREÇO, DESPACHO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, IMPORTAÇÃO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, EVASÃO FISCAL, SONEGAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, NORMAS, ACORDO INTERNACIONAL, (GATT)

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

Observação:

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