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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE REMUNERACAO AOS MILITARES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 19/02/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
PRT/INTER/EMFA 787 - D.O. DE 23/03/1998, P. 18: ANTECIPAÇÃO DOS MILITARES
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, (MF), (MARE), ADIANTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AMBITO, EXECUTIVO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. -
Observação:
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