Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.501 de 18 de fevereiro de 1998

Data de assinatura:

18 de Fevereiro de 1998

Ementa:

FIXA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E O PERCENTUAL DO CRÉDITO PRESUMIDO COMPENSÁVEL COM O IMPOSTO DEVIDO NAS SAÍDAS DE AÇUCARES DE CANA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Fevereiro de 1998

Fonte:

D.O.U de 19/02/1998, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

Fazenda (MF)

Alteração:

REVOGADO P/ DEC 2.917, DE 30/12/1998

Correlação:

Veto:

Assunto:

FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), AÇUCAR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OBJETIVO, BASE DE CALCULO, CREDITO PRESUMIDO, PRODUTOR, AÇUCAR, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (RJ), (ES)

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Observação:

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