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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
ALTERA A LISTA BÁSICA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM - TEC, DO MERCOSUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/1998, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, NOMENCLATURA, PRODUTO, LEITE, AMBITO, (MERCOSUL), CORRELAÇÃO, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, (TEC) -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA; MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) -
Observação:
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