Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.506 de 02 de março de 1998

Data de assinatura:

02 de Março de 1998

Ementa:

ALTERA O DECRETO 1817, DE 12/02/1996, QUE DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEICAO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Março de 1998

Fonte:

D.O. DE 03/03/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MPAS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.003, DE 04/03/2004.

Correlação:

Veto:

Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, HABILITAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, (CNAS), (MPAS)

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL; ÓRGÃOS COLEGIADOS; CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Observação:

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