-
Data de assinatura:
06 de Março de 1998 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 9531, DE 10/12/1997, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 09/03/1998 P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MF. MPO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3113, DE 06/07/1999.
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO CONTABIL, (FGPC), VINCULAÇÃO, (MPO), (BNDES), OBJETIVO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, EXPORTAÇÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, (BNDES), (FINAME), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, RECURSOS, (FGPC) -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL -
Observação:
---