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• Data de assinatura:

  09 de Março de 1998

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Março de 1998

• Fonte:

  D.O.U de 10/03/1998, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, VINCULAÇÃO, (BANESPA), EMPRESA DE ARMAZENAGEM, ENTREPOSTO, (SP), CORRELAÇÃO, (MF), (MAGR)

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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