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Data de assinatura:
01 de Julho de 1948 -
Ementa:
ALTERA, COM REDUCAO DE DESPESA, A TABELA NUMERICA ORDINARIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA DIVISAO DE DEFESA SANITARIA VEGETAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 1948 -
Fonte:
D.O.U de 03/07/1948, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 99999 - 11/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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