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Data de assinatura:
16 de Março de 1998 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 5 DE JUNHO DE 1992. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 17/03/1998, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
DLG 2, DE 03/02/1994: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃODEC 4.339, DE 22/08/2002: INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADELEI 13.123, DE 20/05/2015: REGULAMENTA O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ART. 8, A ALÍNEA C DO ART. 10, O ART. 15 E OS §§ 3º E 4º DO ART. 16. Vigência
VIDE DEC 11.865, DE 27/12/2023.VIDE DEC 12.097, DE 03/07/2024
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, (ONU), REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; CONVENÇÕES CONSULARES -
Observação:
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