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Data de assinatura:
19 de Março de 1998 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 20/03/1998 -
Link:
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Referenda:
MEC. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
RES/MEC/FNDE Nº 17 - D.O. 24/08/1998 - P. 12 - APROVA REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE.
RES/MEC/FNDE Nº 04 - D.O. 12/02/1999 P. 113 - APROVA AS NORMAS PARA
ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - 1999.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
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