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Data de assinatura:
19 de Março de 1938 -
Ementa:
APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA AR MADA CRIADO PELO DEL 328, DE 15/03/1938. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1938 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRAIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA -
Alteração:
DEC. 3996 - 05/05/1939: ALTERA
DEC. 5262 - 16/02/1940: ALTERA
DEC. 25087 - 10/06/1948: ALTERA ART. 38
REVOGADO PELO DEC. 28703 - 02/10/1950 (NOVO REGULAMENTO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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