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Data de assinatura:
19 de Julho de 1948 -
Ementa:
TRANSFERE FUNCAO DA TABELA NUMERICA SUPLEMENTAR DE EXTRANUMERARIO MENSALIST A DA SUPERINTENDENCIA DE EDIFICIOS E PARQUES DO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS, PARA IDENTICA TABELA DA DIVISAO D E TERRAS E COLONIZACAO, AMBAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1948 -
Fonte:
DOFC 21 07 1948 010625 3 -
Link:
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Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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