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Data de assinatura:
19 de Março de 1938 -
Ementa:
APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS-AUXILIARES DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI N. 329, DE 15 DE MARCO DE 1938. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1938 -
Fonte:
DOFC 24 03 1938 000000 0 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-025297/48 DOFC 04 08 48. . SUPRIME ART 19.
LEI-006158/74 DOFC 06/12/74 013871 4. REORGANIZACAO.
AVN-000106/75 BLMM 05/75 / 000323 2. APROVA INSTRUCOES INGRESSO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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