Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.530 de 26 de março de 1998

Data de assinatura:

26 de Março de 1998

Ementa:

ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ART. 5º DO DECRETO N.º 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NO ÂMBITO FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Março de 1998

Fonte:

D.O. DE 27/03/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 6.253, DE 13/11/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO TECNICO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE

Observação:

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