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Data de assinatura:
27 de Março de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 1998 -
Fonte:
D.O. 30/03/1998, P. 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
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