• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Abril de 1998

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO 2.027, DE 11/10/1996.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Abril de 1998

• Fonte:

  D.O. 08/04/1998, P. 17

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF. MTB. MARE.

• Alteração:

  - REVOGADO PELO DECRETO 2.616, DE 04/06/1998
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

• Observação:

  ---