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Data de assinatura:
08 de Abril de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6º DO REGULAMENTO PARA OS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 79.900, DE 1º DE JULHO DE 1977. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 09/04/1998, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, MISSÕES DIPLOMATICAS, ADIDO MILITAR, ADJUNTO, ATIVIDADE AUXILIAR -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS FÍSICAS; DIPLOMATAS, MANDATÁRIOS PÚBLICOS, FUNCIONÁRIOS, MILITARES ETC -
Observação:
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