• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Setembro de 1948

• Ementa:

  Extingue cargos excedentes.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Setembro de 1948

• Fonte:

  D.O.U de 10/09/1948, pág. nº 13126

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CARREIRA , ARQUIVISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO .

• Classificação de direito:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO , PESSOAL .

• Observação:

  ---