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Data de assinatura:
14 de Abril de 1998 -
Ementa:
APROVA O MODELO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERVISIONADAS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 15/04/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, FORMA, REESTRUTURAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO MOVEL CELULAR -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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