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Data de assinatura:
15 de Abril de 1998 -
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 16/04/1998, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Correlação:
DSN, DE 26/11/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PETROLINA.
DSN, DE 16/08/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES.
DSN, DE 16/08/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CUIABÁ.
DSN, DE 16/08/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE UBERABA.
DSN, DE 16/08/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE URUTAÍ.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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