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Data de assinatura:
16 de Abril de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 5º DO DECRETO N.º 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NO ÂMBITO FEDERAL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 17/04/1998, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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