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Data de assinatura:
27 de Abril de 1998 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DO DECRETO 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 80 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 28/04/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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